Moraes dá prazo à PGR para se manifestar sobre pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de suposta obstrução de Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão plenária na Corte – 19/2/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O pedido foi motivado pela manifestação em favor de anistia realizada no Rio de Janeiro e foi protocolado pela vereadora Liana Cirne, do PT do Recife. Na mesma linha, a deputada Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans, ingressou com uma ação judicial semelhante.

Em 19 de março, Moraes concedeu à PGR um prazo de cinco dias para analisar a solicitação de Liana, mas até o momento não houve manifestação. O caso voltou a ganhar destaque na mídia após a divulgação de uma nota pelo portal Metrópoles.

O ministro determinou que a Procuradoria se pronuncie sobre se a convocação de Bolsonaro para manifestações em defesa da anistia aos presos configura os crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

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