Ministro do STF começou a analisar os documentos da plataforma na noite desta quinta-feira
Nesta quinta-feira, a rede social X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Interlocutores da Corte afirmam que o magistrado iria começar a analisar o material na mesma noite.
De acordo com o X, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
- A regularização da representação do X no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial que comprova o vínculo foi entregue ao STF
- O bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas por Moraes, entre eles o do senador Marcos do Val
- O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos em série de decisões judiciais anteriores
Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por vossa excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.
Há um outro ponto que não foi citado pela petição e que deverá ser tratado por Moraes em sua futura decisão. No despacho mais recente, após o X ter usado um artifício e voltado ao ar por cerca de um dia no Brasil, Moraes determinou uma nova suspensão, “sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Interlocutores da empresa dizem que essa multa não chegou a ser formalizada e que têm dúvidas se ela de fato será aplicada. Caso não haja mais nenhum óbice à atuação do X no país, Moraes poderá determinar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que restabeleça o acesso.
